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SBT 1 CPD => PL 2814/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2814/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Farias - AVANTE/MG 24/06/2025
Ementa
Determina às maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, fornecer tradutor e interprete de Libras, quando solicitado pela parturiente e da outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
24/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Bruno Farias (AVANTE-MG)