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REQ 83/2025 PL261424
Requerimento
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424)
Acessória de:
PL 2614/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 23/06/2025
Ementa
Requer a indicação de convidado Audiência Pública que debaterá o Objetivo 18 do Plano Nacional de Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de
Apresentação do REQ n. 83/2025 (Requerimento), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a indicação de convidado Audiência Pública que debaterá o Objetivo 18 do Plano Nacional de Educação".