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SBT 1 CPASF => PL 3519/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3519/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PP/RO 18/06/2025
Ementa
Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/06/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)