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INC 1504/2025
Indicação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Hilton - PSOL/SP 23/06/2025
Ementa
Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e à Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais, em caráter de urgência, que tome as providências institucionais pertinentes em relação a criação do Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais, objeto do Projeto de Lei Complementar n° 20/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, que compromete a autonomia da defensoria pública no Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema INFOLEG
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 1504/2025 (Indicação ), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e à Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais, em caráter de urgência, que tome as providências institucionais pertinentes em relação a criação do Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais, objeto do Projeto de Lei Complementar n° 20/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, que compromete a autonomia da defensoria pública no Estado de São Paulo.
".
01/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
01/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/2025.
10/07/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/08/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 259/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
04/11/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 561/2025/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 3 de novembro de 2025, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema INFOLEG
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 1504/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.