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EMR 1 CCJC => PL 3842/2023
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3842/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - REPUBLIC/PR 23/06/2025
Ementa
Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Tramitação
Data Andamento
23/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).