Transformado na Lei Ordinária 15302/2025. DOU 23/12/2025 PÁG 02.
Não foram apresentados destaques.
Iniciada a votação do relatório.
Relatório aprovado em ambas as Casas em 03/12/2025.
".
Substitutivos
e Votos
| PLN 4/2025 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA e LDO | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 15302/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Presidência da República | 23/06/2025 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 15302/2025. DOU 23/12/2025 PÁG 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/08/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/08/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) | |||||||||||||||||||||||||||
| 26/08/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 28.08.2025. | |||||||||||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Em acordo firmado no Colégio de Líderes, a apreciação da matéria foi adiada para a próxima reunião. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o relatório pelo Relator, Deputado GERVÁSIO MAIA. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Não houve quem quisesse discutir a matéria. Não foram apresentados destaques. Iniciada a votação do relatório. Relatório aprovado em ambas as Casas em 03/12/2025. |
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| 23/09/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: Pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||
| 04/12/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Ordinária, em 3 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório do Relator Deputado GERVÁSIO MAIA ao Projeto de Lei nº 4/2025-CN, nos termos favorável ao Projeto de Lei nº 4/2025-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada foi REJEITADA. | |||||||||||||||||||||||||||
| 23/06/2025 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PLN n. 4/2025 (Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA e LDO), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025. ". |
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| 22/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 15302/2025. DOU 23/12/2025 PÁG 02. | |||||||||||||||||||||||||||
| 04/02/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do DOC n. 64/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 15/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei do Congresso Nacional 4/2025 sancionado". | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 4/2025 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PLN 4/2025 CN | Relatório do Relator (CMO) | 23/09/2025 | Gervásio Maia | VOTO: Pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||