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REQ 116/2025 CE
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
REQ 105/2025 CE
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 23/06/2025
Ementa
Requer a indicação de convidados a participarem da audiência pública destinada a debater sobre o impacto do Sistema Nacional de Educação (SNE) na autonomia dos entes e aspectos de constitucionalidade (REQ 105/2025 CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2025 Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do REQ n. 116/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a indicação de convidados a participarem da audiência pública destinada a debater sobre o impacto do Sistema Nacional de Educação (SNE) na autonomia dos entes e aspectos de constitucionalidade (REQ 105/2025 CE)".
02/07/2025 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento.