REQ 2371/2025

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 798/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES

23/06/2025

Ementa

Requer declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 798, de 2021, diante da sanção da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/06/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2371/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 798, de 2021, diante da sanção da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2371/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 798, de 2021, diante da sanção da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. ".