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VTS 1 CSSF => PL 821/2003
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 821/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Fontana - PT/RS e outros 11/05/2004
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, desde que o deslocamento se destine à realização de tratamento médico hospitalar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
11/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Henrique Fontana e outros