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TVR 473/2025 |
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Renovação Rádio Frequência Modulada |
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Situação: |
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Transformada no PDL 443/2026 |
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Origem: |
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MSC 737/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
18/06/2025 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.082, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 24 de fevereiro de 2023, a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/07/2025 |
Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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20/05/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
12/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
20/05/2026 05:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/06/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR n. 473/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.082, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 24 de fevereiro de 2023, a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso". |
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23/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Exposição de Motivos |
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Mensagem |
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Ofício |
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Portaria |
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26/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Processo |
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09/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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17/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/2025. |
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17/03/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pelo(a) CCOM. |
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25/03/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
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12/05/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
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20/05/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação |
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Não houve discussão. |
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Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. |
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21/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 443/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 473/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/07/2025 |
Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
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TVR 473/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => TVR 473/2025 |
Parecer do Relator |
12/05/2026 |
Maria Rosas |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CCOM => TVR 473/2025 |
Parecer de Comissão |
21/05/2026 |
Comissão de Comunicação |
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Parecer da Comissão (CCOM) à TVR 473/2025 |
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