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PL 3009/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2338/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Soares - UNIÃO/SP 23/06/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer como componente curricular o ensino da  Inteligência Artificial.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, obrigatoriedade, instituição de ensino, educação básica, conteúdo programático, ética digital, utilização, inteligência artificial, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2025 Apense-se à(ao) PL-2338/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)
Recebimento pela PL233823.
19/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6708/2025
19/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 7137/2025 à proposição PL 6708/2025.
06/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)
Apensação do PL 6708/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 3009/2025 (2)
PL 6708/2025 (1), PL 7137/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3009/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer como componente curricular o ensino da  Inteligência Artificial. ".
22/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2338/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/09/2025 PÁG 272.
23/09/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
Recebimento pela PL233823.
19/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6708/2025
Apensação da proposição PL 7137/2025 à proposição PL 6708/2025.
06/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
Apensação do PL 6708/2025 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3009/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/09/2025 Apense-se à(ao) PL-2338/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)