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PL 3002/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão do Esporte (CESPO) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Toninho Wandscheer - PP/PR |
23/06/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo no território nacional, classificando-a como atividade turística ou desportiva, estabelece normas para sua prática, cria o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Balonismo Turístico – Seguro RCBT, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Regulamentação, atividade profissional, balonismo, caráter turístico, esporte, requisito, Exercício profissional, Piloto de Balão, pessoa jurídica, atividade comercial, turismo, Balão, diretrizes, fiscalização, penalidade, responsabilidade civil, relações de consumo, criação, Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Balonismo Turístico (Seguro RCBT), segurança, Defesa do consumidor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/08/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Turismo;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Por oportuno, apensem-se a este os Projetos de Lei n°:
PL 3004/2025, PL 3012/2025, PL 3020/2025, PL 3029/2025
PL 3052/2025 e PL 3068/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Esporte;
Turismo;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Por oportuno, apensem-se a este os Projetos de Lei n°:
PL 3004/2025, PL 3012/2025, PL 3020/2025, PL 3029/2025
PL 3052/2025 e PL 3068/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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01/09/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3002/2025 (6) |
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PL 3004/2025; PL 3012/2025; PL 3020/2025; PL 3029/2025; PL 3052/2025; PL 3068/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3002/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo no território nacional, classificando-a como atividade turística ou desportiva, estabelece normas para sua prática, cria o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Balonismo Turístico – Seguro RCBT, e dá outras providências". |
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29/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Esporte;
Turismo;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Por oportuno, apensem-se a este os Projetos de Lei n°:
PL 3004/2025, PL 3012/2025, PL 3020/2025, PL 3029/2025
PL 3052/2025 e PL 3068/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/2025. |
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01/09/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pelo(a) CESPO, com as proposições PL-3004/2025, PL-3012/2025, PL-3020/2025, PL-3029/2025, PL-3052/2025, PL-3068/2025 apensadas. |
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Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) |
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02/09/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025) |
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17/09/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3002/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/08/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Turismo;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Por oportuno, apensem-se a este os Projetos de Lei n°:
PL 3004/2025, PL 3012/2025, PL 3020/2025, PL 3029/2025
PL 3052/2025 e PL 3068/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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