| REQ 48/2025 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Pauderney Avelino - UNIÃO/AM | 18/06/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que seja CONVIDADO o Excelentíssimo Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, visando esclarecer as motivações que fundamentam o pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender imediatamente todos os processos judiciais movidos por vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 18/06/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do REQ n. 48/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM), que "Requer que seja CONVIDADO o Excelentíssimo Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, visando esclarecer as motivações que fundamentam o pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender imediatamente todos os processos judiciais movidos por vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS". |
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| 25/03/2026 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 18/06/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 48/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM), que "Requer que seja CONVIDADO o Excelentíssimo Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, visando esclarecer as motivações que fundamentam o pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender imediatamente todos os processos judiciais movidos por vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS". | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2026 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||