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SBT 1 CINDRE => PL 2889/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 2889/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniela Reinehr - PL/SC 17/06/2025
Ementa
Institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
17/06/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pela Daniela Reinehr (PL-SC)