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PL 2997/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO 18/06/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma transtorácico em potenciais doadores de órgãos.
Indexação
Alteração, Lei de Transplantes (1997), critério, obrigatoriedade, unidade de saúde, Ecocardiograma transtorácico (ETT), candidato, doação de órgão ou tecido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2025 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 20/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.


10/06/2026
12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2997/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma transtorácico em potenciais doadores de órgãos".
14/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
22/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS).
14/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025).
27/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
27/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Osmar Terra (PL/RS).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
28/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2025).
05/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2025 a 05/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
03/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
10/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
25/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima.
08/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Ana Paula Lima.
15/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
20/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Osmar Terra (PL/RS).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
10/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Pedro Westphalen.
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
Aprovado o Parecer.
11/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A.
12/06/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2997/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/07/2025 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2997/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 2997/2025 Parecer do Relator 27/10/2025 Osmar Terra Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 2997/2025 Substitutivo 27/10/2025 Osmar Terra Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma transtorácico em potenciais doadores de órgãos.
PRL 2 CSAUDE => PL 2997/2025 Parecer do Relator 20/05/2026 Osmar Terra Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSAUDE => PL 2997/2025 Substitutivo 20/05/2026 Osmar Terra Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a realização de exames complementares em potenciais doadores de órgãos, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes.
PAR 1 CSAUDE => PL 2997/2025 Parecer de Comissão 11/06/2026 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PL 2997/2025
SBT-A 1 CSAUDE => PL 2997/2025 Substitutivo adotado pela Comissão 11/06/2026 Comissão de Saúde Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2997/2025
PL 2997/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 2997/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2025 Dr. Zacharias Calil Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2997/2025
RPD 2 CSAUDE => PL 2997/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Jorge Solla Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2997/2025
RPD 3 CSAUDE => PL 2997/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Jorge Solla Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2997/2025
RPD 4 CSAUDE => PL 2997/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Jorge Solla Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2997/2025
RPD 5 CSAUDE => PL 2997/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 25/02/2026 Ana Paula Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2997/2025
RPD 6 CSAUDE => PL 2997/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2026 Ana Paula Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2997/2025