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SBT 1 CSAUDE => PL 4820/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4820/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Silveira - MDB/GO 18/06/2025
Ementa
Parecer do Relator apresentado do PL nº 4.820, de 2023, que institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
18/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Célio Silveira (MDB-GO)