Imprimir

SBT 1 CFT => PLP 218/2020
Substitutivo
Acessória de:
PLP 218/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Merlong Solano - PT/PI 18/06/2025
Ementa
Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Merlong Solano (PT-PI).
Tramitação
Data Andamento
18/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Merlong Solano (PT-PI).