PL 2976/2025

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1867/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chris Tonietto - PL/RJ

18/06/2025

Ementa

Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a ampliação do direito de possuir acompanhante nos serviços de saúde a todas as pessoas em caso de exames e procedimentos que envolvam qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

29/08/2025

Apense-se à(ao) PL-1867/2024.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/09/2025

Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2976/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a ampliação do direito de possuir acompanhante nos serviços de saúde a todas as pessoas em caso de exames e procedimentos que envolvam qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência".

29/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1867/2024.

02/09/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

02/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.