PL 2976/2025

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1867/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chris Tonietto - PL/RJ

18/06/2025

Ementa

Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a ampliação do direito de possuir acompanhante nos serviços de saúde a todas as pessoas em caso de exames e procedimentos que envolvam qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência.

Indexação

Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), ampliação, direitos, Acompanhante de paciente, Serviços de saúde, Procedimento médico, Atendimento médico, Exame médico, Sedação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

29/08/2025

Apense-se à(ao) PL-1867/2024.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/09/2025

Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2976/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a ampliação do direito de possuir acompanhante nos serviços de saúde a todas as pessoas em caso de exames e procedimentos que envolvam qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência".

29/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1867/2024.

02/09/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

02/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2976/2025 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/08/2025

Apense-se à(ao) PL-1867/2024.