Apresentação da EMC-A n. 1 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho.
| EMC-A 1 CTRAB => PL 4794/2024 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4794/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Trabalho | 17/06/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na doação de automóveis ou de suas partes e acessórios por estabelecimento fabricante de veículos destinados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para utilização em suas oficinas de aprendizagem. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Apresentação da EMC-A n. 1 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 1 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho. | |||||||||||||||