| REQ 33/2025 CDU | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 3278/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| José Priante - MDB/PA | 17/06/2025 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 02/07/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Aprovado o Requerimento, com alteração para indicar a senhora Ana Patrizia Lira como representante da ANPTrilhos e incluir o senhor Rafael Calabria, representando o Instituto de Defesa dos Consumidores - Idec, a pedido da Deputada Luiza Erundina. |
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| 14/08/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Audiência Pública realizada em 14/08/2025. Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) José Priante (MDB-PA), que: "Requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana)". | |||||||||||||||||||||
| 02/07/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Usou da palavra a Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alteração para indicar a senhora Ana Patrizia Lira como representante da ANPTrilhos e incluir o senhor Rafael Calabria, representando o Instituto de Defesa dos Consumidores - Idec, a pedido da Deputada Luiza Erundina. | |||||||||||||||||||||
| 14/08/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em 14/08/2025. Arquivada. |
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