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PL 2947/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Talíria Petrone - PSOL/RJ |
17/06/2025 |
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Ementa |
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), atribuição, educação climática, educação ambiental, prevenção, desastre, situação de emergência, campanha educativa, informação, treinamento, ambiente de trabalho, mudança climática. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/07/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2947/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres". |
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09/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
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04/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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24/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS). |
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25/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025) |
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08/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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01/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA) |
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03/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4625/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025". |
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03/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 4625/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2947/2025. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4625/2025. |
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03/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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04/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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05/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 267; Total: 401. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA) pela:
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.947-A/2025). |
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05/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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11/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 296/2025/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2947/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/07/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2947/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 2947/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
04/11/2025 |
Airton Faleiro |
|
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres. |
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|
RDF 1 => PL 2947/2025 |
Redação Final |
05/11/2025 |
Airton Faleiro |
|
Redação Final ao PL 2947/2025 |
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PPP 1 => PL 2947/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/11/2025 |
Airton Faleiro |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA) pela:
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho. |
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SBT 1 => PL 2947/2025 |
Substitutivo |
05/11/2025 |
Airton Faleiro |
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DVT 1 => PL 2947/2025 |
Declaração de Voto |
05/11/2025 |
Glauber Braga |
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Declaro, com base no parágrafo único do art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto, NÃO ao PL Nº 2947/2025 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, cuja votação nominal ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 05 de novembro de 2025. |
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DVT 2 => PL 2947/2025 |
Declaração de Voto |
10/11/2025 |
Messias Donato |
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DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO . |
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PL 2947/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4625/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/11/2025 |
Nilto Tatto |
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025. |
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RPD 1 => PL 2947/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/11/2025 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2947/2025 |
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RPD 2 => PL 2947/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/11/2025 |
Adriana Ventura |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2947/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2947/2025 |
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RPD 3 => PL 2947/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2947/2025 |
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RPD 4 => PL 2947/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2947/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2947/2025 |
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