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EMR 3 CCJC => PL 1000/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1000/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Soraya Santos - PL/RJ 16/06/2025
Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro
de 2005, que institui o Programa
Universidade para Todos (PROUNI), para
incluir a concessão de bolsas para pósgraduação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do EMR n. 3 CCJC (Emenda de Relator), pela Soraya Santos (PL-RJ)