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VTS 1 CVT => PL 1317/2023
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1317/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 17/06/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre os requisitos para a circulação, operação e uso de veículos autônomos em todo território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do VTS n. 1 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Tramitação
Data Andamento
17/06/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do VTS n. 1 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).