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REQ 64/2025 CME
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Waiãpi - PL/AP 16/06/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre a Nova Lei de Licenciamento Ambiental, com foco na revisão e desburocratização dos processos licenciatórios aplicáveis ao setor de óleo e gás, especialmente nas operações na Margem Equatorial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Coronel Chrisóstomo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do REQ n. 64/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre a Nova Lei de Licenciamento Ambiental, com foco na revisão e desburocratização dos processos licenciatórios aplicáveis ao setor de óleo e gás, especialmente nas operações na Margem Equatorial".
02/07/2025 Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Coronel Chrisóstomo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 64/2025 CME    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CME => REQ 64/2025 CME Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 64/2025 CME
RPD 2 CME => REQ 64/2025 CME Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 64/2025 CME-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 64/2025 CME