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REQ 2306/2025
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2767/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS, Denise Pessôa - PT/RS, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Daiana Santos - PCdoB/RS, Fernanda Melchionna - PSOL/RS 16/06/2025
Ementa
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2767 de 2025 que “Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar.”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2025 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2306/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2767 de 2025 que “Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar.”".
18/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
18/06/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/06/2025
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2306/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2025 Defiro. Publique-se.