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SBT 4 CAPADR => PL 1564/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1564/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Fernanda - PL/MT 16/06/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
16/06/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 4 CAPADR (Substitutivo), pela Coronel Fernanda (PL-MT)