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SBT 1 CICS => PL 605/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 605/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE 16/06/2025
Ementa
Proíbe a comercialização e o uso de coleiras que causem choque em animais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/06/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)