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PL 2907/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fabio Schiochet - UNIÃO/SC |
16/06/2025 |
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Ementa |
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Estabelece a Campanha Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem, dispõe sobre a criação de ações e programas direcionados ao fomento do empreendedorismo entre os jovens, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 12.852, de 5 de Agosto de 2013; a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990; a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e a Lei nº 8.029, de 12 de Abril de 1990. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Juventude (2013), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), lei federal, educação empreendedora, novo, empreendedor, Sistema S, fomento, recursos, financiamento._Criação, Campanha Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem, diretrizes, evento, semana, Câmara dos Deputados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/07/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Indústria, Comércio e Serviços;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Indústria, Comércio e Serviços;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/04/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR) |
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26/05/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com emendas. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
26/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com emendas.
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
- |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2907/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Estabelece a Campanha Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem, dispõe sobre a criação de ações e programas direcionados ao fomento do empreendedorismo entre os jovens, e dá outras providências
". |
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09/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Indústria, Comércio e Serviços;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025. |
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29/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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22/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR). |
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23/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025) |
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02/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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17/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão |
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28/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR) |
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26/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2907/2025 Emendas apresentadas |
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PL 2907/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/07/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Indústria, Comércio e Serviços;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2907/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2907/2025 |
Parecer do Relator |
26/05/2026 |
Duda Ramos |
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Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com emendas. |
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