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PL 2906/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Linhares - REPUBLIC/DF 16/06/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros
Indexação
Obrigatoriedade, Plataforma digital, Ponto de parada, Entregador por aplicativo, Motorista de aplicativo, bem-estar, trabalhador, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2906/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2312/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2906/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros".
Apresentação do REQ n. 2312/2025 (Requerimento), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno o arquivamento do Projeto de Lei nº 2906, de 2025, de minha autoria".
18/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2906/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2312/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/2025 PAG 181
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2906/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2312/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 16/06/2025 Fred Linhares Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno o arquivamento do Projeto de Lei nº 2906, de 2025, de minha autoria