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RDF 1 CCJC => PL 3494/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 3494/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL 16/06/2025
Ementa
Redação Final do PL 3.494/19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
Tramitação
Data Andamento
16/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).