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SBT 2 CSPCCO => PL 503/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 503/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Assis - UNIÃO/MT 16/06/2025
Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para ampliar o rol de titulação acadêmica para o exercício do cargo de diretor de estabelecimento prisional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO-MT).
Tramitação
Data Andamento
16/06/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO-MT).