| REQ 60/2004 CSSF | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Carlos Mota - PL/MG | 11/05/2004 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita sejam convidados representantes do Comitê Nacional de Metrologia - CONMETRO; Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO; do Conselho Federal de Medicina; do Conselho Federal de Odontologia; da Agência Nacional de Saúde; da Associação dos Servidores do INMETRO - ASMETRO; da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS; da UNIMED do Estado de São Paulo, para debater o Projeto de Lei nº 1745/2003, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informações metrológicas que devem constar em laudos e resultados médicos e odontológicos para fins de diagnósticos produzidos por instrumentos, equipamentos e sistemas utilizados na emissão de laudos médicos e odontológicos e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 19/05/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado com a substituição do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO pelo respectivo Diretor de Metrologia Legal, Dr. Roberto Guimarães, a substituição da Agência Nacional de Saúde pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e com a indicação de um representante do Ministério da Saúde . |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlos Mota | ||||||||||||||||||||
| 19/05/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com a substituição do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO pelo respectivo Diretor de Metrologia Legal, Dr. Roberto Guimarães, a substituição da Agência Nacional de Saúde pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e com a indicação de um representante do Ministério da Saúde . | ||||||||||||||||||||