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SBT 2 CPASF => PL 4583/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4583/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 16/06/2025
Ementa
Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo (ludopatia).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
16/06/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).