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RIC 3534/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Tavares - PDT/RJ 16/06/2025
Ementa
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre os reajustes tarifários de energia elétrica autorizados nos anos de 2024 e 2025, suas justificativas técnico-econômicas, e as medidas previstas para mitigar os impactos sobre consumidores de baixa renda e beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema INFOLEG
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 3534/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre os reajustes tarifários de energia elétrica autorizados nos anos de 2024 e 2025, suas justificativas técnico-econômicas, e as medidas previstas para mitigar os impactos sobre consumidores de baixa renda e beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica".
25/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
26/06/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
27/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
02/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
02/07/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/07/2025
14/07/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/08/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  269/2025, ao Ministro de Estado das Minas e Energia.
Prazo para Resposta Externas (de 08/08/2025 a 08/09/2025)
05/09/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 431/2025/GM-MME, de 5 de setembro de 2025, do Ministério de Minas e Energia
Encaminhamento de resposta por meio do sistema INFOLEG
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3534/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3534/2025    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3534/2025 Parecer do Relator 27/06/2025 Altineu Côrtes  Parecer exarado no RIC n. 3534/2025