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SBT 3 CDC => PL 112/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 112/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - REPUBLIC/BA 13/06/2025
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade às instituições financeiras de informarem aos clientes ou seus parentes, em caso de falecimento do titular, sobre saldos em contas bancárias inativas há mais de doze meses.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/06/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 3 CDC (Substitutivo), pelo Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)