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EMR 1 CPASF => PL 199/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 199/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PP/RO 12/06/2025
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 50 da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” (ECA), de forma a garantir à pessoa com câncer prioridade na adoção de criança ou adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
12/06/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Silvia Cristina (PP-RO)