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REQ 104/2025 PL233823 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PL 2338/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luizianne Lins - PT/CE |
16/06/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater a questão do direito autoral no treinamento das ferramentas de inteligência artificial, com os seguintes convidados:
1) ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição);
2) CBL (Câmara Brasileira do Livro);
3) FEBAB (Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições);
4) APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais); e
5) Abrelivros (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/07/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)
Aprovado o Requerimento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de |
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Apresentação do REQ n. 104/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a questão do direito autoral no treinamento das ferramentas de inteligência artificial, com os seguintes convidados:
1) ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição);
2) CBL (Câmara Brasileira do Livro);
3) FEBAB (Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições);
4) APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais); e
5) Abrelivros (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais)". |
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08/07/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de |
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Aprovado o Requerimento. |
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