| REQ 182/2025 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Roberto Monteiro Pai - PL/RJ | 13/06/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública na CSPCCO para discutir o papel da Guarda Portuária, frente ao PL nº 733/2025 e à PEC da Segurança Pública. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/08/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado o requerimento nº 269/2025,do Sr. Delegado Caveira que requer aditamento ao Requerimento 182/2025, para inclusão de convidado na Audiência Pública que discutirá o papel da Guarda Portuária, frente ao PL nº 733/2025 e à PEC da Segurança Pública. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 13/06/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 182/2025 (Requerimento), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública na CSPCCO para discutir o papel da Guarda Portuária, frente ao PL nº 733/2025 e à PEC da Segurança Pública". | ||||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 11/08/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 269/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Requer aditamento ao Requerimento 182/2025, para inclusão de convidado na Audiência Pública que discutirá o papel da Guarda Portuária, frente ao PL nº 733/2025 e à PEC da Segurança Pública. ". | ||||||||||||||||||||
| 12/08/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 269/2025,do Sr. Delegado Caveira que requer aditamento ao Requerimento 182/2025, para inclusão de convidado na Audiência Pública que discutirá o papel da Guarda Portuária, frente ao PL nº 733/2025 e à PEC da Segurança Pública. | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública - realizada no dia 19/08/2025 com os seguintes convidados: Ana Carolina Souza Do Bomfim - Diretora do Departamento de Modernização Portuária (DGMP) do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR); Dejacy Da Conceição - Representante da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB); Dr. Mário povia - Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); Flávio Vieira Da Silva - Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro (PortosRio); Joel Zarpellon Mazo - Presidente da International Police Association (IPA Brasil); José Altino Machado - Presidente da Fundação Instituto Meio Ambiente e Migração da Amazônia (FINAMA); Ronaldo Curado Fleury - Advogado Especialista em Direito do Trabalho Portuário. | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada por realização do objeto. | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada por realização do objeto. | ||||||||||||||||||||