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SBT 1 CFT => PDL 242/2025
Substitutivo
Acessória de:
PDL 242/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alencar Santana - PT/SP 13/06/2025
Ementa
Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Alencar Santana (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
13/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Alencar Santana (PT-SP).