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REQ 5/2025 PEC01421 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PEC 14/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Brito - PSD/BA |
13/06/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS; Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias – FENASCE; e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias – CONACS. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/08/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421)
Audiência pública realizada com os seguintes convidados: MARIVALDA SANTOS PEREIRA DE ARAÚJO, Presidente do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE - FNARAS; e LUÍS CLÁUDIO CELESTINO DE SOUZA, Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias - FENASCE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS; Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias – FENASCE; e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias – CONACS. ". |
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17/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o Requerimento. |
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15/07/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: CLAUDIA FERNANDA ITEN, Coordenadora-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal DRPPS/SRPC do Ministério da Previdência Social;
PEDRO IVO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal (SUPEF), e ELANE ALVES, Advogada e assessora jurídica do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE - FNARAS. |
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12/08/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência pública realizada com os seguintes convidados: MARIVALDA SANTOS PEREIRA DE ARAÚJO, Presidente do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE - FNARAS; e LUÍS CLÁUDIO CELESTINO DE SOUZA, Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias - FENASCE. |
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