| REQ 2284/2025 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 2/2025 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Coronel Chrisóstomo - PL/RO | 13/06/2025 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta no RCP nº 2/2025, destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com foco na proteção de portadores de necessidades especiais, populações indígenas, aposentados e pensionistas, informando que a demora na instalação viola garantias legais da Lei Federal nº 13.146/2015, princípios constitucionais e normas regimentais, e exigindo tratamento isonômico na análise dos requerimentos, com base na ausência de obrigatoriedade cronológica e na liberalidade da Presidência da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 13/06/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2284/2025 (Requerimento), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta no RCP nº 2/2025, destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com foco na proteção de portadores de necessidades especiais, populações indígenas, aposentados e pensionistas, informando que a demora na instalação viola garantias legais da Lei Federal nº 13.146/2015, princípios constitucionais e normas regimentais, e exigindo tratamento isonômico na análise dos requerimentos, com base na ausência de obrigatoriedade cronológica e na liberalidade da Presidência da Câmara dos Deputados". | |||||||||||||||||||||