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PRL 1 CCJC => PL 2559/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2559/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lêda Borges - PSDB/GO 12/06/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 5.800/2023, apensado e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
12/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 5.800/2023, apensado e do Substitutivo da Comissão de Saúde.