ESB 1/2025 CSAUDE => SBT 1 CSAUDE => PL 639/2025

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CSAUDE => PL 639/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogéria Santos - REPUBLIC/BA

12/06/2025

Ementa

EMENDA SUBSTITUTIVA N.º ao PL 639/2025 - Altera a Lei n° 12.845, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, para criar os Centros de Atendimento para Vítimas de Violência Sexual (CAVVS) e implementar o Sistema Nacional Informatizado para o acompanhamento de casos de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CSAUDE (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)

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Apresentação da ESB n. 1/2025 CSAUDE (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).