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SBR 1 CCJC => PL 2445/2024
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 2445/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Brito - MDB/AL 10/06/2025
Ementa
Dispõe sobre o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em relação à pessoa idosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Rafael Brito (MDB-AL)