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SBT 4 CDC => PL 107/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 107/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP 12/06/2025
Ementa
Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas  o comércio eletrônico e dá outras providências. (NOVA EMENTA)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 4 CDC (Substitutivo), pelo Deputado(a) Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
Tramitação
Data Andamento
12/06/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 4 CDC (Substitutivo), pelo Deputado(a) Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).