| CVO 1 CDC => PL 107/2020 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 107/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Celso Russomanno - REPUBLIC/SP | 11/06/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do Projeto de Lei n.º 107, de 2020, das Emendas (EMC) nºs 3, 4 e 6, ao Projeto, das Emendas (ESB) nºs 1, 2 e 6, ao Substitutivo, além do apensado, PL nº 1.582, de 2023, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição das Emendas (EMC) nºs 1, 2 e 5, ao Projeto, e das Emendas (ESB) nºs 3, 4, 5 e 7, ao Substitutivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/06/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do Projeto de Lei n.º 107, de 2020, das Emendas (EMC) nºs 3, 4 e 6, ao Projeto, das Emendas (ESB) nºs 1, 2 e 6, ao Substitutivo, além do apensado, PL nº 1.582, de 2023, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição das Emendas (EMC) nºs 1, 2 e 5, ao Projeto, e das Emendas (ESB) nºs 3, 4, 5 e 7, ao Substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/06/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do Projeto de Lei n.º 107, de 2020, das Emendas (EMC) nºs 3, 4 e 6, ao Projeto, das Emendas (ESB) nºs 1, 2 e 6, ao Substitutivo, além do apensado, PL nº 1.582, de 2023, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição das Emendas (EMC) nºs 1, 2 e 5, ao Projeto, e das Emendas (ESB) nºs 3, 4, 5 e 7, ao Substitutivo. | |||||||||||||||
| 12/06/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da CVO n. 2 CDC (Complementação de Voto), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||