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EMC 1/2025 CCOM => PL 777/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 777/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Soares - UNIÃO/SP 11/06/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre transparência, responsabilidade e moderação de conteúdo por provedores de aplicações de internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).