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PL 3506/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Nader - PFL/RJ |
11/05/2004 |
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Ementa |
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Proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos Municípios Brasileiros e dá outras providências. |
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Indexação |
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Proibição, construção, estabelecimento penal, penitenciária, presídio, zona urbana, Municípios, exigência, Relatório de impacto ambiental, consulta, população. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/06/2005 |
Deferido Ofício nº 209-P/05, do Dep Julio Lopes, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD; |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlos Nader |
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21/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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25/05/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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25/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 05 04 PÁG 23966 COL 02. |
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26/05/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES) |
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27/05/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2004 |
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07/06/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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11/08/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande, pela aprovação, com substitutivo. |
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12/08/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/08/2004 |
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19/08/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/10/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Luciano Zica. |
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22/10/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Luciano Zica). |
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08/12/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer |
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09/12/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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09/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 10/12/04 PÁG 54094 COL 02, Letra A. |
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03/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ) |
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04/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/03/2005 |
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11/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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11/05/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pela aprovação deste. |
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08/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Rejeitado o Parecer |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA) |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela rejeição deste. |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor |
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15/06/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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16/06/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE) |
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28/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido Ofício nº 209-P/05, do Dep Julio Lopes, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD; |
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06/10/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição. |
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26/10/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Aprovado o Parecer |
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01/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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23/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG) |
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23/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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29/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG) |
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01/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 230 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3506/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/05/2004 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
|
28/06/2005 |
Deferido Ofício nº 209-P/05, do Dep Julio Lopes, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD;
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PL 3506/2004 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CDU => PL 3506/2004 |
Voto em Separado |
11/05/2005 |
Alexandre Santos |
|
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pela aprovação deste. |
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|
PRV 1 CDU => PL 3506/2004 |
Parecer Vencedor |
08/06/2005 |
Zezéu Ribeiro |
|
Parecer Vencedor, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela rejeição deste. |
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PAR 1 CDU => PL 3506/2004 |
Parecer de Comissão |
08/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado o Parecer Vencedor.
Parecer Vencedor, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela rejeição deste. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 3506/2004 |
Parecer do Relator |
01/06/2006 |
Roberto Brant |
|
Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 3506/2004 |
Parecer do Relator |
11/08/2004 |
Renato Casagrande |
|
Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande, pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CMADS => PL 3506/2004 |
Substitutivo |
11/08/2004 |
Renato Casagrande |
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PAR 1 CMADS => PL 3506/2004 |
Parecer de Comissão |
08/12/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 3506/2004 |
Parecer do Relator |
06/10/2005 |
Paulo Rubem Santiago |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 3506/2004 |
Parecer de Comissão |
26/10/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição. |
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