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DVT 3 => PL 4149/2004
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 4149/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR 11/06/2025
Ementa
Declaração de voto ao Requerimento de Retirada de Pauta de Discussão ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
Tramitação
Data Andamento
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).